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(CONTINUAÇÃO//PARTE 2)
3. Se as autoridades portuguesas não têm sempre assumido uma posição muito decidida
sobre a "Questão de Olivença", alguns sectores da população exprimiram muitas vezes o seu
próprio "mal-estar" pela posse do território pela Espanha, procurando a sua restituição.
Uma "manifestação" singular da reivindicação portuguesa de Olivença teve lugar no
início de 2007, quando foi realizado um vídeo de quatro minutos difundido ne Internet
[8], que mostra dois indivíduos vestidos de "Darth Vader", o tenebroso personagem da saga
"Guerra das Estrelas", a percorrerem as ruas da cidade, passando diante do Posto da
Polícia e acabando por chegar ao Castelo Dionisino. As imagens, sob o fundo musical do
célebre fado de título aliás simbólico "Uma Casa Portuguesa", mostram-nos os dois
patriotas a agitar a bandeira portuguesa sobre os muros do monumento.
O vídeo "satírico" (checalheiro) suscitou obviamente uma infinidade de reacções, ao
ponto de a secção do "YouTube" dedicada aos comentários "fazer comparações de
Aljubarrota, com os espanhóis no papel da cavalaria, e alguns patriotas no papel de
fornalha"[9], como observou a revista portuguesa "Atlântico" referindo-se à lenga segundo
a qual em 1385 Brites de Almeida, padeira da localidade portuguesa de Aljubarrota, teria
"assado" sete castelhanos que tinham encontrado refúgio, esconderijo, dentro do próprio
forno.
O então "Alcalde" de Olivenza (em espanhol o "ç" do nome português da cidade é
substituído por um "z"), Ramón Rocha Maqueda, desdramatizou o ocorrido,
sublinhando que os "invasores" lograram efectuar a sua "marcha" diante do Posto de
Polícia só pela simples razão de que o edifício se encontrava em obras de restauração e
porque o acesso ao castelo fica livre uma vez afastada uma simples barreira móvel de
protecção. Rocha definiu o episódio como não passando de uma brincadeira, que nada teve a
ver com os movimentos que reivindicam Olivença, considerando ilegal a sua ocupação pela
Espanha. Parecer semelhante foi exprimido pelo Professor Carlos Eduardo da Cruz Luna, da
Associação Portuguesa "Grupo dos Amigos de Olivença", que luta para que sejam
reconhecudos os direitos portugueses sobre o território de oliventino.
As motivações do gesto simbólico são a legenda introdutória dos primeiros segundos do
filme/vídeo, prazenteiramente resumida no que é definida como uma "versão livre de um
velho adágio "krishna": "Português que é Português chateia um Espanhol pelo menos uma
vez", o que significa, em italiano, "Un vero Portogheses dà fastidio a uno Spagnolo
almeno una volta".
Os acontecimentos recentes da questão Olivenza/Olivença tiveram a sua expressão também
na Ponte de Ayuda, em Português Ponte da Ajuda, cuja construção foi ordenada no século
XVI pelo rei lusitano D. Manuel I e que á até hoje o centro de não poucas polémicas. A
Ponte, destruída em 1709 em consequência da Guerra da Sucessão de Espanha, tinha cerca de
400 metros de comprimento, cinco metros e meio de largura, com 19 arcos e uma grande
torre defensic«va em três pisos. Hoje restam de pé treze arcos - oito na parte portuguesa
e cinco na espanhola.
Em 1990, os dois Primeiros Ministros Ibéricos, o espanhol Felipe González e o
Português Aníbal António Cavaco Silva (actual Presidente da República), chagaram a um
acordo no Encontro da Quinta do Lago para a restaurarem. A iniciativa, com origem no
Presidente socialista (NOTA: engano! Era Social Democrata; FIM DA NOTA) português de
Elvas, João Brandão Carpinteiro, e no "Alcalde" espanhol de Olivença, Ramón Rocha
Maqueda, que geminaram as suas cidades em 1991, constava de duas decisões: construir uma
nova ponte para os automóveis e destinar a velha para os peões.
Foi encarregado dos dois projectos o engenheiro espanhol José António Fernández
Ordóñez, e decidiu-se depois que Portugal levaria a cabo os trabalhos, para evitar que
estes viessem a ser vistos como uma abdicação da soberania sobre a região oliventina por
parte do Governo de Lisboa. As operações para a construção da nova ponte foram iniciadas,
mas em Outubro de 1999 as autoridades espanholas intervieram e obrigaram à paragem dos
trabalhos, episódio que numa primeira fase não foi do domínio público. Depois de um
recomeço da construção em Fevereiro de 2000, a nova ponte - obra de iniciativa municipal
(da responsabilidade de Elvas) subvencionada com fundos comunitários e portugueses do
PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central)
- foi inaugurada de forma não oficial em 11 de Novembro desse ano (2000), num acto no
qual não esteve presente nenhum dirigente político estatal português, segundo a revista
espanhola "El Semanal" porque "estar presente em território considerado "ocupado" poderia
equivaler a reconhecer a ocupação, e tal não pode ser feito"[10]. Só mais tarde se soube
que Portugal tinha aceitado que fosse a Espanha a recuperar a ponte antiga, ainda que com
um projecto aprovado pelo "Instituto Português de Património Arquitectónico" (IPPAR).
Em 2001, o Grupo dos Amigos de Olivença (GAO)[11] - nascido em 1945 em substituição da
"Sociedade Pró-Olivença" de 1938 - apoiado por outras associações, tentou anular em
Tribunal a decisão de deixar reconstruir a velha Ponte por entidades espanholas, com
êxito inicialmente. As autoridades portuguesas ignoraram todavia a decisão judicial e em
Março de 2003 a Espanha começou os trabalhos de Reconstrução, mas o IPPAR (hoje
"Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IGESPAR) não aprovou a
obra. A Empresa Freyssinet tinha efectivamente iniciado os trabalhos, mas cometendo "um
erro deplorável: ninguém pereceu lembrar-se que para se intervir no Monumento se devia
pedir licença ao Instituto do Património Arquitectónico, que o havia classificado como
imóvel de interesse público em 1969"[12]. Não se fez esperar a denúncia do GAO, que quis
bloquear os trabalhos classificados como "ilegais e clandestinos", que provocariam danos
"irreparáveis"[13]. Sem citar nomes, os "Amigos de Olivença" acusaram os responsáveis
espanhóis dos trabalhos - os governantes e a administração da empresa - de "acto danoso"
(a Espanha colocou uma camada de cimento no piso da velha ponte), e o Presidente de Elvas
e o director do IPPAR de violação da lei, porque, ainda que sabendo que era da sua
competência, "nada fizeram para fazer parar a ilegalidade levada a cabo pelas autoridades
espanholas"[14]. Com base na denúncia, os trabalhos efectuados nos arcos e na via da
ponte de pedra teriam "adulterado e desfigurado de forma irremediável e irreversível o
monumento tal como se apresentava e foi classificado"[15].
O processo foi arquivado. O Tribunal de Elvas declarou-se impotente para fazer parar
os trabalhos e a reconstrução continuou quase até metade do Guadiana, partindo da margem
esquerda, mas em seguida os trabalhos foram interrompidos.
O "Bolletin Municipal de Olivenza" de Outubro/Dezembro de 2006 declarava que a Ponte
estaria reconstruída em 2007. Previam-se investimentos em vários sectores para a
salvaguarda do Património da região da Extremadura (espanhola) no montante de 5,7 milhões
de Euros, 750 000 dos quais eram destinados à reconstrução (da Ponte) em causa. Depois de
várias discussões entre técnicos portugueses e espanhóis, e também considerando a
presença de uma espécie florestal protegida, o "narcisus humilis" - que, sublinha "El
Semanal", já "decidiu" de que lado está no litígio, porque está localizado só na parte
portuguesa[16] - no dia 1 de Maio de 2007, na cerimónia comemorativa da geminação entre
Olivença e Elvas, o Presidente da Câmara desta última, Rondão Almeida, prometeu ao
"primeiro cidadão" oliventino Rocha Maqueda - que depois de 28 anos deixou o seu cargo de
"Alcalde" a Manuel Cayado Rodríguaz - que tinha feito de tudo no sentido de a nova ponte
ser uma realidade. O "Alcalde" substituído confessou depois que o desejo de ver
reconstruído o monumento estava "dentro de si", comparando a sua desilusão pelo facto de
tal não ter sido feito no decurso do seu longo mandato à dor de uma mãe "que tem os
braços abertos, mas que não consegue abraçar os filhos"[17].
Em 2008 o Governo Espanhol destinou 1,1 milhões de Euros aos trabalhos para aP onte
(reconstrução), cifra aumentada para 1,3 milhões em 2009. Mas em 2010 no orçamento de
Madrid não figuram qualquer quantia destinada à Ponte [18], pelo que se deduz que ainda
não acabaram as Histórias em torno deste problema. Demonstra-se assim que Olivença está
condenada a "desempenhar o protagonismo (principal) nas querelas ibéricas"[19].
4. A denominada "Questão de Olivença" interessou também a C. I. A. (Central Intelligence
Agency), que no seu relatório sobre disputas fronteiriças de 2003 se referiu pela
primeira vez à cidadezinha da Extremadura: "Portugal tem periodicamente efectuado
reivindicações sobre o território circundante da Cidade de Olivença"[20]. A mesma frase
constava tanto na alínea "Portugal" como na alínea respeitante a "Espanha"[21]. Nos mapas
referentes a esta última, de todas as formas, a cidade não era indicada.
(CONTINUA)
3. Se as autoridades portuguesas não têm sempre assumido uma posição muito decidida
sobre a "Questão de Olivença", alguns sectores da população exprimiram muitas vezes o seu
próprio "mal-estar" pela posse do território pela Espanha, procurando a sua restituição.
Uma "manifestação" singular da reivindicação portuguesa de Olivença teve lugar no
início de 2007, quando foi realizado um vídeo de quatro minutos difundido ne Internet
[8], que mostra dois indivíduos vestidos de "Darth Vader", o tenebroso personagem da saga
"Guerra das Estrelas", a percorrerem as ruas da cidade, passando diante do Posto da
Polícia e acabando por chegar ao Castelo Dionisino. As imagens, sob o fundo musical do
célebre fado de título aliás simbólico "Uma Casa Portuguesa", mostram-nos os dois
patriotas a agitar a bandeira portuguesa sobre os muros do monumento.
O vídeo "satírico" (checalheiro) suscitou obviamente uma infinidade de reacções, ao
ponto de a secção do "YouTube" dedicada aos comentários "fazer comparações de
Aljubarrota, com os espanhóis no papel da cavalaria, e alguns patriotas no papel de
fornalha"[9], como observou a revista portuguesa "Atlântico" referindo-se à lenga segundo
a qual em 1385 Brites de Almeida, padeira da localidade portuguesa de Aljubarrota, teria
"assado" sete castelhanos que tinham encontrado refúgio, esconderijo, dentro do próprio
forno.
O então "Alcalde" de Olivenza (em espanhol o "ç" do nome português da cidade é
substituído por um "z"), Ramón Rocha Maqueda, desdramatizou o ocorrido,
sublinhando que os "invasores" lograram efectuar a sua "marcha" diante do Posto de
Polícia só pela simples razão de que o edifício se encontrava em obras de restauração e
porque o acesso ao castelo fica livre uma vez afastada uma simples barreira móvel de
protecção. Rocha definiu o episódio como não passando de uma brincadeira, que nada teve a
ver com os movimentos que reivindicam Olivença, considerando ilegal a sua ocupação pela
Espanha. Parecer semelhante foi exprimido pelo Professor Carlos Eduardo da Cruz Luna, da
Associação Portuguesa "Grupo dos Amigos de Olivença", que luta para que sejam
reconhecudos os direitos portugueses sobre o território de oliventino.
As motivações do gesto simbólico são a legenda introdutória dos primeiros segundos do
filme/vídeo, prazenteiramente resumida no que é definida como uma "versão livre de um
velho adágio "krishna": "Português que é Português chateia um Espanhol pelo menos uma
vez", o que significa, em italiano, "Un vero Portogheses dà fastidio a uno Spagnolo
almeno una volta".
Os acontecimentos recentes da questão Olivenza/Olivença tiveram a sua expressão também
na Ponte de Ayuda, em Português Ponte da Ajuda, cuja construção foi ordenada no século
XVI pelo rei lusitano D. Manuel I e que á até hoje o centro de não poucas polémicas. A
Ponte, destruída em 1709 em consequência da Guerra da Sucessão de Espanha, tinha cerca de
400 metros de comprimento, cinco metros e meio de largura, com 19 arcos e uma grande
torre defensic«va em três pisos. Hoje restam de pé treze arcos - oito na parte portuguesa
e cinco na espanhola.
Em 1990, os dois Primeiros Ministros Ibéricos, o espanhol Felipe González e o
Português Aníbal António Cavaco Silva (actual Presidente da República), chagaram a um
acordo no Encontro da Quinta do Lago para a restaurarem. A iniciativa, com origem no
Presidente socialista (NOTA: engano! Era Social Democrata; FIM DA NOTA) português de
Elvas, João Brandão Carpinteiro, e no "Alcalde" espanhol de Olivença, Ramón Rocha
Maqueda, que geminaram as suas cidades em 1991, constava de duas decisões: construir uma
nova ponte para os automóveis e destinar a velha para os peões.
Foi encarregado dos dois projectos o engenheiro espanhol José António Fernández
Ordóñez, e decidiu-se depois que Portugal levaria a cabo os trabalhos, para evitar que
estes viessem a ser vistos como uma abdicação da soberania sobre a região oliventina por
parte do Governo de Lisboa. As operações para a construção da nova ponte foram iniciadas,
mas em Outubro de 1999 as autoridades espanholas intervieram e obrigaram à paragem dos
trabalhos, episódio que numa primeira fase não foi do domínio público. Depois de um
recomeço da construção em Fevereiro de 2000, a nova ponte - obra de iniciativa municipal
(da responsabilidade de Elvas) subvencionada com fundos comunitários e portugueses do
PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central)
- foi inaugurada de forma não oficial em 11 de Novembro desse ano (2000), num acto no
qual não esteve presente nenhum dirigente político estatal português, segundo a revista
espanhola "El Semanal" porque "estar presente em território considerado "ocupado" poderia
equivaler a reconhecer a ocupação, e tal não pode ser feito"[10]. Só mais tarde se soube
que Portugal tinha aceitado que fosse a Espanha a recuperar a ponte antiga, ainda que com
um projecto aprovado pelo "Instituto Português de Património Arquitectónico" (IPPAR).
Em 2001, o Grupo dos Amigos de Olivença (GAO)[11] - nascido em 1945 em substituição da
"Sociedade Pró-Olivença" de 1938 - apoiado por outras associações, tentou anular em
Tribunal a decisão de deixar reconstruir a velha Ponte por entidades espanholas, com
êxito inicialmente. As autoridades portuguesas ignoraram todavia a decisão judicial e em
Março de 2003 a Espanha começou os trabalhos de Reconstrução, mas o IPPAR (hoje
"Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IGESPAR) não aprovou a
obra. A Empresa Freyssinet tinha efectivamente iniciado os trabalhos, mas cometendo "um
erro deplorável: ninguém pereceu lembrar-se que para se intervir no Monumento se devia
pedir licença ao Instituto do Património Arquitectónico, que o havia classificado como
imóvel de interesse público em 1969"[12]. Não se fez esperar a denúncia do GAO, que quis
bloquear os trabalhos classificados como "ilegais e clandestinos", que provocariam danos
"irreparáveis"[13]. Sem citar nomes, os "Amigos de Olivença" acusaram os responsáveis
espanhóis dos trabalhos - os governantes e a administração da empresa - de "acto danoso"
(a Espanha colocou uma camada de cimento no piso da velha ponte), e o Presidente de Elvas
e o director do IPPAR de violação da lei, porque, ainda que sabendo que era da sua
competência, "nada fizeram para fazer parar a ilegalidade levada a cabo pelas autoridades
espanholas"[14]. Com base na denúncia, os trabalhos efectuados nos arcos e na via da
ponte de pedra teriam "adulterado e desfigurado de forma irremediável e irreversível o
monumento tal como se apresentava e foi classificado"[15].
O processo foi arquivado. O Tribunal de Elvas declarou-se impotente para fazer parar
os trabalhos e a reconstrução continuou quase até metade do Guadiana, partindo da margem
esquerda, mas em seguida os trabalhos foram interrompidos.
O "Bolletin Municipal de Olivenza" de Outubro/Dezembro de 2006 declarava que a Ponte
estaria reconstruída em 2007. Previam-se investimentos em vários sectores para a
salvaguarda do Património da região da Extremadura (espanhola) no montante de 5,7 milhões
de Euros, 750 000 dos quais eram destinados à reconstrução (da Ponte) em causa. Depois de
várias discussões entre técnicos portugueses e espanhóis, e também considerando a
presença de uma espécie florestal protegida, o "narcisus humilis" - que, sublinha "El
Semanal", já "decidiu" de que lado está no litígio, porque está localizado só na parte
portuguesa[16] - no dia 1 de Maio de 2007, na cerimónia comemorativa da geminação entre
Olivença e Elvas, o Presidente da Câmara desta última, Rondão Almeida, prometeu ao
"primeiro cidadão" oliventino Rocha Maqueda - que depois de 28 anos deixou o seu cargo de
"Alcalde" a Manuel Cayado Rodríguaz - que tinha feito de tudo no sentido de a nova ponte
ser uma realidade. O "Alcalde" substituído confessou depois que o desejo de ver
reconstruído o monumento estava "dentro de si", comparando a sua desilusão pelo facto de
tal não ter sido feito no decurso do seu longo mandato à dor de uma mãe "que tem os
braços abertos, mas que não consegue abraçar os filhos"[17].
Em 2008 o Governo Espanhol destinou 1,1 milhões de Euros aos trabalhos para aP onte
(reconstrução), cifra aumentada para 1,3 milhões em 2009. Mas em 2010 no orçamento de
Madrid não figuram qualquer quantia destinada à Ponte [18], pelo que se deduz que ainda
não acabaram as Histórias em torno deste problema. Demonstra-se assim que Olivença está
condenada a "desempenhar o protagonismo (principal) nas querelas ibéricas"[19].
4. A denominada "Questão de Olivença" interessou também a C. I. A. (Central Intelligence
Agency), que no seu relatório sobre disputas fronteiriças de 2003 se referiu pela
primeira vez à cidadezinha da Extremadura: "Portugal tem periodicamente efectuado
reivindicações sobre o território circundante da Cidade de Olivença"[20]. A mesma frase
constava tanto na alínea "Portugal" como na alínea respeitante a "Espanha"[21]. Nos mapas
referentes a esta última, de todas as formas, a cidade não era indicada.
(CONTINUA)